Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Cerceio de defesa. Doença do trabalho. Prova pericial indeferida fundamentada na inexistência de afastamento previdenciário. Nulidade processual

Justiça autoriza adolescente a trabalhar

Empresa de ônibus indeniza passageiro

Franklin Martins assume Ministério da Comunicação Social

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Contrato de estágio só é válido se compatível com conteúdo do curso

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER

Resolução CRCMG nº 288/06 de 4/09/06

Dispõe sobre a criação do Prêmio Internacional de Produção Científica Contábil Prof. Dr. Antônio Lopes De Sá.

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

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OAB-SP obtém liminar a favor de advogado no STF

Diretora eleitoral da ONU é demitida por assédio sexual

Busato é contra o fim do quinto constitucional e diz que presidente do TJMS representa bem o instituto

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PGR questiona no Supremo lei paranaense sobre ascensão funcional

Piano não é bem de família e pode ser penhorado